DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por LUAN ALVES DE SOUSA contra acórd… — RHC RHC 239324

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por LUAN ALVES DE SOUSA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Habeas Corpus n. 1.0000.26.131628-5/000).
Consta dos autos que o recorrente foi preso em flagrante em 7/10/2025 pela suposta prática dos delitos de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos IV e VIII, do Código Penal) e adulteração de sinal identificador de veículo (art. 311, caput, § 2º, inciso III, do Código Penal). A custódia foi convertida em preventiva em 8/10/2025 (e-STJ fls. 214/218). Posteriormente, foi redesignada a audiência de instrução para o dia 9/6/2026 e mantida a prisão preventiva (e-STJ, fls. 357/358).
A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 402):
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ADUTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR - ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - NÃO VERIFICADA - SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO - PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS PENDENTES - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PODER DE CONDUÇÃO DO PROCESSO PELO MAGISTRADO - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - PRAZO GLOBAL - NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS E ADEQUAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO - PROCESSO EM CURSO REGULAR - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA - INSTRUÇÃO CRIMINAL PRÓXIMA DO FIM - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Atendido ao menos um dos pressupostos do art. 312 do CPP, qual seja a garantia da ordem pública, bem como um dos requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se se falar em sua revogação ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. A análise da contemporaneidade da prisão cautelar não se vincula, necessariamente, à data da prática do delito, mas à persistência da situação de risco que justifica a imposição da medida extrema. Não há contradição na decisão que redesigna audiência para assegurar o contraditório e a ampla defesa e, simultaneamente, mantém a prisão preventiva, quando subsistem fundamentos concretos que a justificam. A postergação da análise de diligências probatórias defensivas, quando devidamente
[trecho intermediário suprimido]
concreto, de forma individualizada".
Nesse sentido, já decidiu esta Corte: "No caso dos autos, todavia, foi demonstrada a necessidade custódia cautelar, de modo que é inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eis que a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. Sobre o tema: RHC 81.745/MG, Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Quinta Turma, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; RHC 82.978/MT, Relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; HC 394.432/SP, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017". (AgRg no HC n. 779.709/MG, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/12/2022, DJe 22/12/2022).
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Intimem-se.
EMENTA