DECISÃO A certidão juntada à fl — RHC RHC 239777

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 259 noticia que o prazo para interposição de agravo regimental relativamente à decisão de fls.
2. 231/234 teve início em 10/6/2026 e término em 15/6/2026; a Petição n.
3. 612.553/2026 (AgRg), assim, é intempestiva, porquanto foi protocolizada em 16/6/2026.
4. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

00287.03369.03372., 01209.04355., 00287.03369.03372.