DECISÃO Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO PIO XII alegando que os embargo… — AREsp AREsp 2479968

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de PAULO SÉRGIO DOMINGUES. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO PIO XII alegando que os embargos de declaração de fls.
2. 4.342/4350 (00086852/2025) foram devidamente julgados por decisão publicada em 23/4/2025, conforme se verifica às fls.
3. Considerando a sucessão de petições e recursos já protocolados pela FUNDAÇÃO PIO XII contra a decisão que determinou a devolução dos autos à origem em razão da afetação da matéria nele tratada para ser decidida sob o rito de recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ), advirto a parte embargante que no caso de oposição de novos embargos declaratórios será aplicada a multa prevista no art.
4. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

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