DECISÃO Constam dos autos as Petições n — ExeMS ExeMS 26577

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a ExeMS, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de REGINA HELENA COSTA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 856-1035), em que se comunica cessão de direitos creditórios oriundos de requisição de pagamento expedida nesta execução (Prc n.
2. 45 e respectivos parágrafos da Resolução CNJ n.
3. 303/2019, a competência para deliberar sobre a questão é do Presidente do Tribunal.
4. 1037 atesta a homologação das cessões de crédito nos autos do Prc n.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

10330