ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da T… — AREsp AREsp 2715542

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE.
1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2. Embargos de declaração rejeitados.
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por KR SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA ao acórdão assim ementado:
"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PELA PARTE RÉ. FATO IMPEDITIVO NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. É inviável rever o entendimento firmado pelo aresto recorrido sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
2. A aplicação da Súmula nº 7/STJ em relação ao recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional prejudica a análise da mesma matéria indicada no dissídio jurisprudencial.
3. Agravo interno não provido" (e-STJ, fl. 624).
Em suas razões (e-STJ fls. 630/632), a embargante sustenta que "(..) é contraditório assentar que a consequência da não realização de perícia não é a imediata conclusão de que houve má prestação do serviço, diante das diversas provas dos autos, ignorando os elementos juntados nos autos" (e-STJ, fls. 630/631).
Alega, ainda, que "(..) o ônus probatório competia à ambas as partes, não somente àquela que questionou a forma de recolhimento das custas periciais" (e-STJ, fl. 631).
A parte embargada não apresentou impugnação (e-STJ, fl. 636).
É o relatório.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE.
1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que
[trecho intermediário suprimido]
não tendo o réu se desincumbido do ônus probatório que lhe competia (art. 373, inciso II, CPC), não há como acolher o seu pedido.
Além disso, é de se reconhecer que há, nos autos, prova da ofensa à apelada, consistente na reabertura de implantes, com lesão aos tecidos, necessidade de realização de novos procedimentos cirúrgicos para a correção dos tratamentos decorrente da atuação da ré, dores, hipersensibilidade, comprometimento da função mastigatória e desconforto estético, o que denota falha na prestação dos serviços a cargo da clínica ré." (e-STJ, fls. 605/606, grifou-se).
Nesse contexto, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
É o voto.