DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A do acórdão d… — AREsp AREsp 2757130

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de PAULO SÉRGIO DOMINGUES. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A do acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO de fls.
2. Após a interposição do recurso especial, sobreveio ofício do Juízo de primeiro grau, com a informação de homologação de acordo celebrado entre as partes, e a consequente extinção da execução e a determinação de trânsito em julgado (fls.
3. Diante desse cenário, resta evidenciada a perda superveniente do objeto recursal, uma vez que o acordo homologado pôs fim ao litígio, tornando desnecessária a apreciação do recurso especial interposto.
4. Ante o exposto, julgo prejudicado o exame deste recurso em razão da perda de seu objeto.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

09985.10120.10121.