DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA GODINHO contra … — AREsp AREsp 2772548

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA GODINHO contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na superveniência de sentença de mérito em relação ao agravo de instrumento apresentado na origem.
2. A parte agravada manifestou-se pela manutenção da decisão recorrida.
3. Tratando-se, na origem, de agravo de instrumento, rememoro que esta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que "fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interpo s to contra acórdão que examinou agravo de instrumento, quando se verifica a prolação da sentença de mérito, tendo em vista ser esta de cognição exauriente." (EDcl no AgInt no AREsp n.
4. 2.571.389/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025.) Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10467