DECISÃO Trata-se de novo pedido incidental de tutela provisória de urgência, formulado por NANITA FERR… — AREsp AREsp 2780460

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de novo pedido incidental de tutela provisória de urgência, formulado por NANITA FERREIRA COUTINHO DE BRITO reiterando os pedidos que já foram objeto de decisão da TUTPRV 01205040/2025 (fls.
2. Nesse contexto, nada há a deferir, diante da reiteração dos mesmos pedidos.
3. Advirto a parte de que a reiteração de qualquer petição sobre a mesma matéria poderá ser considerada manifestamente protelatória, com imposição da multa por litigância de má-fé.

Tese jurídica registrada

Indeferida a petição inicial #{campo_livre_final} — Negando

Tema

10439, 10588, 13233, 13201, 10433