ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — AREsp AREsp 2789388

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
EMENTA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO (CPC, ART. 1.022, INCISO II). NÃO OCORRÊNCIA.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interno interposto por ADRIANA ANTONUCCI SILVEIRA GOUVEIA em face de decisão singular de minha lavra, na qual neguei provimento ao agravo em recurso especial manejado pela parte.
Na decisão, às fls. 400-402, entendi que o acórdão proferido pelo Tribunal local não padece de omissão, visto que enfrentou devidamente a controvérsia objeto da demanda, razão pela qual não houve violação ao art. 1.022, inciso II, do CPC.
Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados às fls. 433-444.
No agravo interno, a agravante alega que o acórdão proferido pelo Tribunal local teria deixado de se manifestar sobre questões relevantes ao julgamento do feito.
Impugnação às fls. 456-568.
É o relatório.
EMENTA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO (CPC, ART. 1.022, INCISO II). NÃO OCORRÊNCIA.
1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
VOTO
Não merece prosperar o recurso da parte agravante, devendo ser mantida a decisão singular de minha lavra por seus próprios fundamentos.
Em que pesem as razões do agravo interno, como fundamentado na decisão agravada, a questão relativa à responsabilidade da agravada foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, não havendo que se falar em vício de omissão (CPC, art. 1.022, inciso II, no acórdão.
Vejamos (fls. 291-293):
A parte autora imputa à requerida a falha nos serviços e, ainda, o descumprimento da boa-fé contratual, porquanto prestou informações inverídicas
[trecho intermediário suprimido]
foram encontradas nos comuni de Senerchia e Casagiove (fls. 45/46), não abrangidos nas buscas realizadas no entorno de Pertosa, local em que se acreditava ter nascido e se estabelecido o seu antepassado.
Assim, não tendo a autora provado os fatos constitutivos de seu direito, outra não poderia ter sido a solução adotada na sentença.
Importante frisar que o julgador não é obrigado a abordar todos os temas invocados pela parte se, para decidir a controvérsia, apenas um deles é suficiente ou prejudicial dos outros (AgRg no AREsp n. 2.322.113/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/6/2023, DJe de 12/6/2023; AgInt no AREsp n. 1.728.763/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 23/3/2023; e AgInt no AREsp n. 2.129.548/GO, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/12/2022).
Em face do exposto, nego provimento ao agravo interno.
É como voto.