DECISÃO Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face da decisão de fls — AREsp AREsp 2844887

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA ISABEL GALLOTTI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de embargos declaratórios opostos em face da decisão de fls.
2. A parte embargante sustenta que a indisponibilidade do sistema, por pouco mais que uma hora, prorroga para o próximo dia o prazo para a interposição do recurso especial.
3. Como se vê dos argumentos tecidos pela embargante, longe de buscar suprir omissão, contradição ou obscuridade, a pretensão aduzida é meramente infringente, objetivo que escapa à finalidade dos embargos de declaração.
4. Fundamentos voltados à reforma do mérito da decisão devem ser deduzidos no remédio processual adequado.

Tese jurídica registrada

Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Não-acolhidos #{campo_livre_final} — Negando

Tema

4703