ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — AREsp AREsp 2896702

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
EMENTA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.
1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15.
2. Agravo interno desprovido.
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO MARCO BUZZI (Relator):
Trata-se de agravo interno interposto por JOÃO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS, contra decisão monocrática de fls. 595/597 (e-STJ), a qual negou provimento ao recurso especial interposto pela partes ora recorrente.
O apelo extremo, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, desafiou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, assim ementado (fl. 502, e-STJ):
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. JUROS SOBRE TARIFAS DECLARADOS ILEGAIS. CÁLCULOS DIVERGENTES. MATÉRIA A SER EQUACIONADA EM LIQUIDAÇÃO. COMPLEXIDADE QUE NÃO SE SATISFAZ COM MERA REGRA DE TRÊS. REMESSA DO FEITO PARA A CONTADORIA JUDICIAL. . PROVIMENTO A divergência de cálculos, a fim de se apurar o valor exato a ser restituído a título de juros, constitui matéria cuja sindicância compete à fase de liquidação de sentença. A simples regra de três utilizada pelo magistrado, além de ser superficial, não acompanha a real complexidade dos juros em um contrato de financiamento. Existem diversas nuances que devem ser levadas em consideração no momento dos cálculos.
Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 528/542, e-STJ).
Em suas razões de recurso especial, o recorrente aponta ofensa aos artigos arts. 489, §1º, I e IV e 1.022, II do CPC.
Sustenta, em síntese, a nulidade do acórdão em razão da omissão acerca da metodologia a ser usada na liquidação da sentença.
Contrarrazões às fls. 558/560, e-STJ.
Em juízo de admissibilidade, negou-se o processamento do recurso especial, dando ensejo
[trecho intermediário suprimido]
Bacen é apenas uma amostra das taxas praticadas no mercado que, entretanto, não deve ser adotado indistintamente, já que existem peculiaridades na concessão do crédito que não permite a fixação de uma taxa única, sem qualquer maleabilidade.
3. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 2185825/MG, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2025, DJe 23/04/2025)
Nota-se, portanto, que as alegações vertidas pelo insurgente não denotam omissões, contradições ou obscuridades do aresto impugnado, mas tão somente traduzem seu inconformismo em relação ao acolhimento da tese jurídica defendida pela parte adversa.
Inexiste, portanto, violação aos artigos 489 e 1022 do CPC, visto que as questões foram apreciadas pelo Tribunal de origem, cuja fundamentação foi clara e suficiente para o deslinde da controvérsia.
De rigor, portanto, a manutenção da decisão ora impugnada.
2. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno.
É como voto.