DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ORPHELIO CORRADINI contra decisão monocrática d… — AREsp AREsp 2937579

Ementa oficial

DECISÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos por ORPHELIO CORRADINI contra decisão monocrática desta Relatoria (e-STJ, fls. 1087-1089), que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial interposto por Juraci José Gomes e Paula Gabriela de Faria, determinando a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem, para que, novamente, aprecie os embargos de declaração, como entender de direito, sanando os vícios alegados.
Em suas razões (e-STJ, fls. 1093-1097), aduz a parte embargante, em resumo, que a oposição dos embargos tem a finalidade de sanar error in judicando, sustentando, em síntese, que a decisão embargada desconsiderou que nenhuma omissão contaminava o acórdão proferido pela instância ordinária e que houve efetivo enfrentamento da matéria.
Ao final, requer sejam acolhidos os embargos de declaração para corrigir os vícios apontados.
Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 1101-1104).
É o relatório. Decido.
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
No presente caso, alega a parte embargante que a oposição dos embargos tem a finalidade de sanar error in judicando, sustentando, em síntese, que a decisão embargada desconsiderou que nenhuma omissão contaminava o acórdão proferido pela instância ordinária e que houve efetivo enfrentamento da matéria..
Sobre o tema, entretanto, assim, se manifestou a decisão embargada:
"Com efeito, em sede de embargos declaratórios (e-STJ, fls. 937-940), a recorrente sustentou, em síntese, que o v. acórdão foi omisso, porquanto deixou de se pronunciar acerca da tese de coisa julgada decorrente do trânsito em julgado certificado a fls. 723" " (e-STJ, fl. 938).
Todavia, a Corte de origem não apreciou a referida tese quando do julgamento dos embargos de declaração opostos.
Não se pode olvidar que o conhecimento do recurso especial exige a manifestação do Tribunal local acerca da tese de direito suscitada. Recusando-se a Corte de origem a se manifestar sobre a questão federal, fica obstaculizado o acesso à instância extrema, cabendo à parte vencida invocar, como no caso, infringência ao art. 1.022 do CPC, a fim de anular o acórdão recorrido, para que o Tribunal a quo supra a omissão existente." (e-STJ, fl. 1008)
Logo, está nítido o propósito da parte embargante de rediscutir temas que foram devidamente apreciados, o que, contudo, não
[trecho intermediário suprimido]
187.905/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 19/08/2016)
Impende ressaltar que, "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (AgRg no Ag 56.745/SP, Relator o eminente Ministro CESAR ASFOR ROCHA, DJ de 12.12.1994). Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: REsp 209.345/SC, Relator o eminente Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 16.5.2005; REsp 685.168/RS, Relator o eminente Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 2.5.2005.
É evidente, pois, a ausência de omissão, obscuridade ou contradição apta a amparar a oposição dos aclaratórios na hipótese vertente.
Com essas considerações, conclui-se que não existe razão à parte embargante.
Ante o exposto, rejeita-se os embargos de declaração.
Publique-se.
EMENTA