ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — AREsp AREsp 2942340

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA DIVERSOS DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ excetuam a imprescindibilidade do laudo pericial quando evidenciados o rompimento de obstáculo e a escalada por meio de fotos, vídeos ou prova oral.
2. No caso, apesar de não haver sido realizada a perícia técnica, o acórdão impugnado registrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo ficou comprovada pelo depoimento da vítima e pela confissão do réu.
3. Agravo regimental não provido.
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ:
GILBERTO MEDEIROS PINTO FILHO interpõe agravo regimental contra decisão em que conheci do agravo para negar provimento ao seu recurso especial.
A defesa reitera os argumentos sobre a imprescindibilidade do laudo pericial para comprovar a incidência da qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo no furto pelo qual o agravante foi condenado.
Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito a julgamento colegiado.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA DIVERSOS DA PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ excetuam a imprescindibilidade do laudo pericial quando evidenciados o rompimento de obstáculo e a escalada por meio de fotos, vídeos ou prova oral.
2. No caso, apesar de não haver sido realizada a perícia técnica, o acórdão impugnado registrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo ficou comprovada pelo depoimento da vítima e pela confissão do réu.
3. Agravo regimental não provido.
VOTO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator):
Apesar dos argumentos empregados pelo agravante, entendo que não lhe assiste razão.
Conforme dito, consta dos autos que o réu foi condenado, em primeira instância, pela prática do delito de furto qualificado. A Corte estadual, por maioria, negou provimento ao apelo defensivo e manteve os termos da sentença.
[trecho intermediário suprimido]
admite -, constando-se, também, sem qualquer esforço, a considerável altura do edifício, que conta com um andar superior ao térreo, até onde teria subido o agente para subtrair a res furtiva. Observa-se, ainda, o Agravante forçando as fechaduras das portas com os pés e com as mãos e, logo em seguida, as fechaduras avariadas. Incabível, assim, o afastamento das qualificadoras.
9. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC n. 797.935/SC, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023, grifei)
Na espécie, apesar de não realizada perícia técnica, o rompimento de obstáculos foi comprovado pelo depoimento da vítima e pela própria confissão do réu.
Como se observa, os elementos de prova convergem de forma indiscutível para demonstrar a configuração do rompimento de obstáculo , razão pela qual não há razões para afastar a forma qualificada do furto.
À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.