DECISÃO Cuida-se de agravo interno, manejado por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no qual alega a ocorrênci… — AREsp AREsp 2945744

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARCO BUZZI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de agravo interno, manejado por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no qual alega a ocorrência de nulidade de julgamento pois não houve a necessária intervenção do Ministério Público, antes do julgamento do agravo em recurso especial, haja vista que há interesse de incapaz.
2. Alega ainda o Parquet que ficou demonstrado o prejuízo na falta de sua intimação, uma vez que desprovido o recurso do menor.
3. Diante de tais fundamentos, reconsidera-se a decisão anteriormente proferida às fls.
4. 802/806 (e-STJ), tornando-a sem efeitos, e dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para manifestação.

Tese jurídica registrada

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final} — Concedendo

Tema

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