ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da T… — AREsp AREsp 2946657

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS.
1. A dissociação entre as razões articuladas nos embargos de declaração e os reais fundamentos do acórdão embargado expõe a deficiência da argumentação e impede o seu conhecimento. Súmula 284/STF.
Embargos de declaração não conhecidos.
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (relator):
Cuida-se de embargos de declaração opostos por SUL AMERICA COMAPANHIA DE SEGURO SAUDE contra acórdão da Terceira Turma assim ementado (fl. 546):
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ.
1. A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnaçãodos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.
2. O argumento utilizado na decisão recorrida para não conhecer do agravoem recurso especial não foi objeto de impugnação nas razões recursais do agravo interno.
3. Razões do agravo interno que desatendem o princípio da dialeticidade e aprevisão contida no art. 1.021, §1º, do CPC.
Agravo interno não conhecido.
Sustenta a parte embargante que o v. acórdão embargado apresentou omissão pela ausência de enfrentamento do Tema 952/STJ, especialmente o item 9 sobre apuração atuarial do percentual adequado na liquidação, e pela falta de análise da tese sobre o afastamento da supressio amparada no Agravo em Recurso Especial n. 561.325/SP.
Requer, ao final, o acolhimento dos embargos declaratórios.
A parte embargada não apresentou impugnação (fl. 565).
É, no essencial, o relatório.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS.
1. A dissociação entre as razões articuladas nos embargos de declaração e os reais fundamentos do acórdão embargado expõe a deficiência da argumentação e impede o seu conhecimento. Súmula 284/STF.
Embargos de declaração não conhecidos.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (relator):
O recurso não merece conhecimento.
As razões do presente recurso integrativo encontram-se completamente dissociadas na realidade dos
[trecho intermediário suprimido]
do Tema 952/STJ, especialmente o item 9 sobre apuração atuarial do percentual adequado na liquidação, bem como análise da tese sobre o afastamento da supressio amparada no Agravo em Recurso Especial n. 561.325/SP.
Fica evidente, portanto, a total dissociação das razões dos embargos com o acórdão embargado, o que faz incidir, por analogia, o disposto na Súmula 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia".
Com efeito, a dissociação entre as ra zões articuladas nos embargos de declaração e os reais fundamentos do acórdão embargado expõe a deficiência da argumentação e impede o seu conhecimento.
Advirto à parte embargante que a oposição de novos embargos revelará intuito meramente protelatório, fazendo-se incidir a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.
É como penso. É como voto.