DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO COUTINHO contra a decisão que não conhe… — AREsp AREsp 2963857

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MESSOD AZULAY NETO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MARCELO COUTINHO contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto por corréu (fls.
2. Alega o embargante omissão quanto à análise de seu próprio agravo em recurso especial, protocolizado às fls.
3. Sustenta, ainda, que a decisão embargada teria se limitado a apreciar o recurso interposto pelo corréu Hércules, deixando de analisar o agravo em recurso especial por ele interposto, o que configuraria evidente omissão passível de correção pela via dos embargos declaratórios (fls.
4. Compulsando os autos, verifico que, após a oposição dos presentes embargos de declaração, foi proferida decisão específica apreciando o mérito do agravo em recurso especial interposto pelo embargante, o que torna prejudicada a presente insurgência, haja vista que não subsiste qualquer omissão a ser sanada.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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