DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE, … — AREsp AREsp 2971733

Ementa oficial

DECISÃO
Cuida-se de agravo interposto por CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE, FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JÚNIOR, ÁLVARO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO, HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA E ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA contra decisão que obstou a subida de recurso especial.
Extrai-se dos autos que a parte agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 1.768 ):
1- APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
2- PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E REPARAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES.
3- SINDICATO DOS EX-COTISTAS DA INVESTVALE. 4- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO OS REUS UNICAMENTE NA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE LIQUIDEZ E DOS. JETONS.
5- O VALOR NOMINAL CONTIDO NOS" INFORMATIVOS NÃO PODERIA SER UTILIZADO: PARA FINS DE TRANFERÊNCIA DE COTAS.
6- SENTENÇA MANTIDA.
7- RECURSOS DESPROVIDOS.
O acórdão que julgou os embargos de declaração foi assim ementado (fls. 2.855-2.856):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS, BELO VALE E OURO PRETO E REGIÃO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS NORMAS INTERNAS DO RÉU INVESTVALE, CLUBE DE INVESTIMENTO CRIADO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, QUE CRIARAM O PAGAMENTO DE "TAXA DE LIQUIDEZ" E DE "JETONS" AOS RÉUS NA QUALIDADE DE INTEGRANTES DA DIRETORIA E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CLUBE DE INVESTIMENTO, BEM COMO CONDENAÇÃO A INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS, EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE GESTÃO PREDATÓRIA E TEMERÁRIA, COM O FIM DE LUDIBRIAR OS COTISTAS QUANTO AO REAL VALOR DE SUAS COTAS E INDUZI-LOS A VENDEREM POR PREÇO INFERIOR, MEDIANTE O USO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA, ACARRETANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS POR TODAS AS PARTES. ANULAÇÃO PELO STJ DOS ACÓRDÃOS POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO EM DIVERSOS PONTOS ARGUÍDOS. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR, CONFERINDO-LHE EFEITO INFRINGENTE E MODIFICATIVO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PROVIMENTO DOS RECURSOS DOS RÉUS PARA SANAR AS OMISSÕES APONTADAS.
No recurso especial, a parte recorrente alega, preliminarmente, ofensa aos artigos 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, ao deixar de enfrentar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, como
[trecho intermediário suprimido]
EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA, PROSPECÇÃO, EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS MINERAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS, BELO VALE E OURO PRETO E REGIÃO (fls. 3.362-3.382).
Não foram apresentadas contrarrazões ao recurso especial pelos demais recorridos (fls. 3.328-3.329).
Sobreveio o juízo de admissibilidade negativo na instância de origem (fls. 3.438-3.472), o que ensejou a interposição do presente agravo.
Não apresentada contraminuta do agravo (fl. 3.589).
É, no essencial, o relatório.
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verifico que as razões veiculadas pela parte agravante mostram-se relevantes, razão pela qual o presente agravo deve ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar um melhor exame da controvérsia.
Ante o exposto, dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA