DECISÃO Tendo em vista que a defesa de JOAO PEDRO ASSUNCAO DE ARAUJO já opôs embargos de declaração an… — AREsp AREsp 2986836
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Tendo em vista que a defesa de JOAO PEDRO ASSUNCAO DE ARAUJO já opôs embargos de declaração anteriormente às e-STJ fls.
- 2289-2292, que serão levados a julgamento pelo órgão colegiado, não conheço dos embargos de declaração de e-STJ fls.
- 2293-2303, em razão da preclusão consumativa.
Tese jurídica registrada
Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo
Tema
3608, 5897
Ementa oficial
DECISÃO
Tendo em vista que a defesa de JOAO PEDRO ASSUNCAO DE ARAUJO já opôs embargos de declaração anteriormente às e-STJ fls. 2289-2292, que serão levados a julgamento pelo órgão colegiado, não conheço dos embargos de declaração de e-STJ fls. 2293-2303, em razão da preclusão consumativa.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.