DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls — AREsp AREsp 3012339
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- 600-601, as partes ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. e ALSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, comunicam a realização de acordo no processo 0155101-07.2012.8.26.0100, requerendo a sua homologação.
- Forte nessas razões, RECEBO o pedido de homologação do acordo como pedido de desistência do agravo em recurso especial de e-STJ fls.
- 573-590 e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a devida homologação e fiscalização do cumprimento do acordo.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros
Tema
9593
Ementa oficial
DECISÃO
Por meio da petição de e-STJ fls. 600-601, as partes ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. e ALSA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, comunicam a realização de acordo no processo 0155101-07.2012.8.26.0100, requerendo a sua homologação.
Forte nessas razões, RECEBO o pedido de homologação do acordo como pedido de desistência do agravo em recurso especial de e-STJ fls. 573-590 e determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição para a devida homologação e fiscalização do cumprimento do acordo.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.