DECISÃO A agravante, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., por meio da petição protocolizada sob o n — AREsp AREsp 3025127
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO CARLOS FERREIRA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO A agravante, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., por meio da petição protocolizada sob o n.
- 668), noticia o pagamento voluntário da condenação e requer a homologação da desistência do agravo em recurso especial (fls.
- 924, II, do CPC , requerendo a baixa e o arquivamento dos autos.
- O advogado subscritor da referida peça possui poderes para tanto (fl.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros
Tema
7770, 10439, 12419, 10433, 8843
Ementa oficial
DECISÃO
A agravante, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., por meio da petição protocolizada sob o n. 00769963/2025 (fl. 668), noticia o pagamento voluntário da condenação e requer a homologação da desistência do agravo em recurso especial (fls. 631-643), com fundamento no art. art. 924, II, do CPC , requerendo a baixa e o arquivamento dos autos.
O advogado subscritor da referida peça possui poderes para tanto (fl. 521-523 e 528).
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.
Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.