DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FERNANDO RICARDO MOREIRA à decisão de fls — AREsp AREsp 3026664

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por FERNANDO RICARDO MOREIRA à decisão de fls.
2. A parte embargante foi intimada da decisão embargada em 6.10.2025 (fl.
3. 1013), mas os presentes Embargos de Declaração somente foram opostos em 13.10.
4. Dessa forma, são inadmissíveis os aclaratórios por serem intempestivos, pois interpostos fora do prazo de 2 dias corridos (arts.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

5566, 3435