DECISÃO RODRIGO HUMBERTO DOS REIS interpõe agravo em recurso especial contra a decisão do Tribunal de … — AREsp AREsp 3036431

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO RODRIGO HUMBERTO DOS REIS interpõe agravo em recurso especial contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que não admitiu o recurso especial.
2. O agravante aduz que "inexistem, portanto, óbices ao seguimento da inconformidade, que deve ser conhecida e devidamente apreciada, ante a presença de todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal" (fl.
3. 1.734-1.737, que julgou o agravo em recurso especial de fls.
4. 1.620-1.627, trata-se de erro grosseiro a interposição de novo agravo em recurso especial nesta instância, seja por violação ao princípio da unirrecorribilidade, seja por ausência de previsão legal. À vista do exposto, não conheço da petição de fls.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

00287.03415.03431.