DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por MARCO ANTONIO LEITE, em face de decisão … — AREsp AREsp 3056546

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por MARCO ANTONIO LEITE, em face de decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.
2. 203-204, o agravante vem manifestar a desistência do presente recurso, diante da perda superveniente do objeto.
3. Intimada, a Fazenda Nacional anuiu com o pedido (fl.
4. Ante o exposto, com fun damento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante .

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

6017, 5933