DECISÃO Tendo em vista que a defesa de GELSON DE ATHAYDE CABRAL já interpôs agravo regimental anterior… — AREsp AREsp 3072383
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Tendo em vista que a defesa de GELSON DE ATHAYDE CABRAL já interpôs agravo regimental anteriormente às e-STJ fls.
- 320-328, que será levado a julgamento pelo órgão colegiado, não conheço do agravo regimental de e-STJ fls.
Tese jurídica registrada
Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo
Tema
3372
Ementa oficial
DECISÃO
Tendo em vista que a defesa de GELSON DE ATHAYDE CABRAL já interpôs agravo regimental anteriormente às e-STJ fls. 320-328, que será levado a julgamento pelo órgão colegiado, não conheço do agravo regimental de e-STJ fls. 329-337, em razão da preclusão consumativa.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.