DECISÃO Petição n — AREsp AREsp 3092817

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 454): instado a se manifestar, o agravante, Estado do Espírito Santo, informou que "as partes entabularam composição para por termo ao feito", já homologada "pelo órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo", motivo pelo qual o presente recurso teve esvaziado o seu objeto.
2. Em decorrência, portanto, da perda do objeto recursal, expressamente reconhecida pelo agravante, julgo prejudicado este agravo em recurso especial.
3. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo para manifestação de eventual inconformismo, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

09985.10219.10220.10236., 08826.09148.