DECISÃO WARLEM DA SILVA OLIVEIRA interpõe recurso especial, fundado no art — AREsp AREsp 3144525

Ementa oficial

DECISÃO
WARLEM DA SILVA OLIVEIRA interpõe recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na Apelação Criminal n. 0801980-78.2024.8.14.0086.
Nesta oportunidade, a defesa sustenta a violação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal. Para tanto, alega a ausência de laudo pericial para a comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo, razão pela qual pretende o seu afastamento.
O recurso especial foi inadmitido no Juízo prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo, o que ensejou a interposição deste agravo.
O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do agravo.
Decido.
O agravo é tempestivo e infirmou os fundamentos da decisão agravada.
O especial, por sua vez, suplanta o juízo de prelibação, haja vista a ocorrência do necessário prequestionamento, além de estarem presentes os demais pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade, interesse, inexistência de fato impeditivo, tempestividade e regularidade formal), motivos pelos quais avanço na análise de mérito da controvérsia.
Consta dos autos que o réu foi condenado, em primeira instância, pela prática do delito de furto qualificado, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão. Sobre a comprovação do rompimento de obstáculo, a sentença registrou que "de acordo com as provas já relacionadas acima, bem como a confissão do réu, não há dúvida quanto ao nexo entre o ato praticado, mediante arrombamento, e a subtração patrimonial" (fl. 156).
O Tribunal estadual manteve a incidência da qualificadora, nos seguintes termos (fl. 227, grifei):
No caso vertente, em que pese a inexistência de laudo pericial, a situação fática retratada nos autos, dispensa a realização da prova técnica, pois suprida por outros meios, bastante à comprovação da qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do CPB.
No caso concreto, o rompimento do janelão foi descrito pela vítima em juízo, confirmando ter encontrado o vidro forçado e aberto logo após o acionamento do alarme, além de relatar que o acesso se deu pelo segundo piso, com possível escalada.
A testemunha policial Rodrigo Vasconcelos Tavares confirmou que, ao chegar ao local, o vidro já se encontrava arrombado, e que o réu foi encontrado pouco depois com os objetos subtraídos.
Mais contundente ainda é a confissão do próprio réu, que, em interrogatório judicial admitiu ter escalado o prédio e arrombado o janelão com uma chave de fenda para ingressar na loja e subtrair os aparelhos celulares.
Assim, a ausência de perícia formal não
[trecho intermediário suprimido]
admite -, constando-se, também, sem qualquer esforço, a considerável altura do edifício, que conta com um andar superior ao térreo, até onde teria subido o agente para subtrair a res furtiva. Observa-se, ainda, o Agravante forçando as fechaduras das portas com os pés e com as mãos e, logo em seguida, as fechaduras avariadas. Incabível, assim, o afastamento das qualificadoras.
9 . Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no HC n. 797.935/SC, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023.)
Na espécie, apesar de não haver sido realizada a perícia técnica, o rompimento de obstáculo foi comprovado pelos depoimentos da vítima, da testemunha e pela confissão do réu.
Como se observa, os elementos de prova convergem para demonstrar a configuração da qualificadora, razão pela qual deve ser mantida.
À vista do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA