DECISÃO JOAO CLETO DE SOUZA agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial com base no art — AREsp AREsp 3149026

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO JOAO CLETO DE SOUZA agrava da decisão que inadmitiu seu recurso especial com base no art.
2. 105, III, "a", da CF, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul na Apelação n.
3. Ante a comprovação do óbito do réu certidão de fl.
4. 460 , declaro extinta a punibilidade do agente, com fundamento no art.

Tese jurídica registrada

Extinta a punibilidade de #{nome_da_parte} por morte do agente #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00287.03603.03607.03608.