DECISÃO Por meio da Petição n — AREsp AREsp 3253157

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de BENEDITO GONÇALVES. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 448, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível manifesta a sua desistência do presente recurso.
2. Como cediço, a parte poderá, a qualquer tempo e independentemente da anuência do recorrido, desistir do recurso interposto (artigo 998 do CPC/2015).
3. Diante disso, homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

09985.09997.09998.10004., 09985.09997.10022.10023.