DECISÃO Trata-se de Suspensão de Liminar e de Sentença ajuizada pelo Município de Guarulhos - SP contr… — SLS SLS 3684

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a SLS, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de Suspensão de Liminar e de Sentença ajuizada pelo Município de Guarulhos - SP contra decisão do Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2381255-96.2025.8.26.0000.
2. Observo, contudo, que o requerente fez o mesmo pedido na SLS 3.683/SP.
3. Considerando a identidade de objeto entre as demandas, não conheço deste pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

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