DECISÃO Em análise, Petição n — RMS RMS 75708

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RMS, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 310 - 311), na qual o ESTADO DO AMAZONAS (recorrido) apresenta proposta de acordo para FRANCILENE MARQUES DE JESUS COUTO (recorrente).
2. Intimada a se manifestar, a recorrente aceitou os termos do acordo proposto pelo ESTADO DO AMAZONAS - Petição n.
3. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em mandado de segurança, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem, para a devida homologação do acordo noticiado pelas partes.
4. Não havendo homologação, retornem os autos para o regular processamento do feito.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10334, 5595