DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por RYAN E — HDE HDE 7870

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HDE, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HUMBERTO MARTINS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por RYAN E.
2. Em apertada síntese, a parte embargante alega que houve omissão quanto à condenação por litigância de má-fé e aos honorários sucumbenciais.
3. Não é possível verificar a presença das características necessárias para a configuração da litigância de má-fé, tendo em vista que a requerida atuou dentro dos limites da ampla defesa e do contraditório.
4. Quanto aos honorários, nos casos de homologação de decisão estrangeira, segundo entendimentos reiterados da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de honorários sucumbenciais deve ser feita com base no art.

Tese jurídica registrada

Embargos de Declaração de #{nome_da_parte} Acolhidos #{campo_livre_final} — Concedendo

Tema

06191.09565., 00899.07681.09580.09596., 06191.09565.