DECISÃO Trata-se de pedido de extensão dos efeitos de decisão, às e-STJ fls — HC HC 837979

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de pedido de extensão dos efeitos de decisão, às e-STJ fls.
2. 128/132, deduzido por JAIR PEDRO JÚNIOR no qual alega estar na mesma situação fático-processual da paciente TALITA ALVES DA SILVA RODRIGUES.
3. Verifico que o pedido não comporta conhecimento.
4. Isso, porque constitui mera reiteração da petição acostada às e-STJ fls.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

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