DECISÃO ANDRÉ LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO interpõe agravo regimental contra decisão monocrática em que … — HC HC 946071

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO ANDRÉ LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO interpõe agravo regimental contra decisão monocrática em que deneguei seu habeas corpus.
2. Alega sofrer coação ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (HC n.
3. 796-797, a defesa postula a desistência deste recurso. À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo a desistência.

Tese jurídica registrada

Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3608, 12334