DECISÃO RODRIGO CAMPANA FIOROT alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tri… — HC HC 964596

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO RODRIGO CAMPANA FIOROT alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região no HC n.
2. Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local não analisou a tese defensiva - vez que julgou não conheceu do writ originário -, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância. À vista do exposto, indefiro liminarmente este ha beas corpus, nos termos do art.

Tese jurídica registrada

Denegado o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

5839, 12334, 10604, 3415