DECISÃO JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS LIMA alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferi… — HC HC 979445

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS LIMA alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no Recurso em Sentido Estrito n.
2. Em consulta à página eletrônica da Corte de origem, o gabinete verificou que: a) em 7/5/2025, foi realizada a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, ocasião em que o paciente foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art.
3. 121, § 2º, IV, do Código Penal; b) o Tribunal a quo negou provimento à apelação defensiva e, em 17/9/2025, foi certificado o trânsito em julgado do decisum.
4. Fica evidenciada, dessa forma, a superveniente perda do objeto deste feito, em que a defesa buscava que fosse: "I) despronunciado o insurgente;

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

00287.03369.03372.