DECISÃO JONNHY RICHARD GUIMARÃES interpõe agravo regimental contra acórdão proferido pela Sexta Turma,… — HC HC 989663

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a HC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO JONNHY RICHARD GUIMARÃES interpõe agravo regimental contra acórdão proferido pela Sexta Turma, no qual se negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus.
2. Nas razões do agravo regimental, o agravante pleiteia, em suma, a aplicação da atenuante da confissão espontânea e a compensação com a agravante da reincidência.
3. O presente agravo regimental não foi interposto em face de decisão monocrática, como alegado nas respectivas razões, mas sim em face de acórdão proferido por órgão colegiado.
4. Logo, manifestamente incabível a espécie recursal eleita, o que inviabiliza o conhecimento do apelo. À vista do exposto, não conheço do agravo regimental.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

3608, 5897