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Tribunais de Justiça

TJRS: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – Processo nº 50019034020118210001

setembro 5, 2026

TJRS: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Processo nº 50019034020118210001

Processo sobre Sistema Remuneratório e Benefícios, na classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", no TJRS (1º grau), com a seguinte movimentação registrada: "Por decisão judicial".

Dados do julgamento

AssuntoSistema Remuneratório e Benefícios
Classe processualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TribunalTJRS
Instância1º grau
Unidade julgadora1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Última movimentação06/07/2026
Número do processo50019034020118210001

Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do TJRS, pelo número 50019034020118210001.


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