
Processo sobre Indenização por Dano Moral, na classe "Cumprimento de sentença", no TJSP (Juizado Especial), com a seguinte movimentação registrada: "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença".
Dados do julgamento
AssuntoIndenização por Dano Moral
Classe processualCumprimento de sentença
TribunalTJSP
InstânciaJuizado Especial
Unidade julgadoraJuízo Titular I – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba
Última movimentação20/08/2026
Número do processo40024688820268260281
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do TJSP, pelo número 40024688820268260281.
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