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Justica Federal

TRF1: Embargos de Declaração Cível – Processo nº 10375118120234013900

setembro 5, 2026

TRF1: Embargos de Declaração Cível - Processo nº 10375118120234013900

Processo sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), na classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", no TRF1 (1º grau).

Dados do julgamento

AssuntoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Classe processualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TribunalTRF1
Instância1º grau
Unidade julgadora01ª – Belém
Número do processo10375118120234013900

Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do TRF1, pelo número 10375118120234013900.


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