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Justica Federal

TRF1: Embargos de Declaração Cível – Processo nº 10657200820234013400

setembro 5, 2026

TRF1: Embargos de Declaração Cível - Processo nº 10657200820234013400

Processo sobre Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99, na classe "Procedimento Comum Cível", no TRF1 (1º grau), com a seguinte movimentação registrada: "A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente".

Dados do julgamento

AssuntoCálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
Classe processualProcedimento Comum Cível
TribunalTRF1
Instância1º grau
Unidade julgadora23ª Vara JEF – Brasília
Última movimentação12/07/2023
Número do processo10657200820234013400

Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do TRF1, pelo número 10657200820234013400.


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