Processo sobre RMI – Renda Mensal Inicial, na classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", no TRF2 (Juizado Especial), com a seguinte movimentação registrada: "Por decisão judicial".
Dados do julgamento
AssuntoRMI – Renda Mensal Inicial
Classe processualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TribunalTRF2
InstânciaJuizado Especial
Unidade julgadora39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última movimentação01/07/2026
Número do processo51092561220234025101
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do TRF2, pelo número 51092561220234025101.
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