
Processo sobre IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, na classe "Agravo em Recurso Especial", no STJ (Instância superior), com a seguinte movimentação registrada: "Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial ".
Dados do julgamento
AssuntoIPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Classe processualAgravo em Recurso Especial
TribunalSTJ
InstânciaInstância superior
Unidade julgadoraGABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Última movimentação15/06/2026
Número do processo21117500220258260000
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do STJ, pelo número 21117500220258260000.
Conteúdo relacionado: veja também mais informações sobre advocacia especializada no AdvAqui e acervo de jurisprudência do JusParse.