Processo sobre Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, na classe "Agravo em Recurso Especial", no STJ (Instância superior), com a seguinte movimentação registrada: "Não-Provimento".
Dados do julgamento
AssuntoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
Classe processualAgravo em Recurso Especial
TribunalSTJ
InstânciaInstância superior
Unidade julgadoraGABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Última movimentação17/12/2025
Número do processo50208684920244030000
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do STJ, pelo número 50208684920244030000.
Conteúdo relacionado: veja também diretório de advogados especializados no AdvAqui e pesquisa jurisprudencial completa no JusParse.