Processo sobre Rural (Art. 48/51), na classe "Agravo em Recurso Especial", no STJ (Instância superior), com a seguinte movimentação registrada: "conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento".
Dados do julgamento
AssuntoRural (Art. 48/51)
Classe processualAgravo em Recurso Especial
TribunalSTJ
InstânciaInstância superior
Unidade julgadoraGABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Última movimentação27/02/2026
Número do processo10286159020204019999
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do STJ, pelo número 10286159020204019999.
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