Processo sobre Pena Privativa de Liberdade, Remição, na classe "Recurso Especial", no STJ (Instância superior), com a seguinte movimentação registrada: "Provimento".
Dados do julgamento
AssuntoPena Privativa de Liberdade, Remição
Classe processualRecurso Especial
TribunalSTJ
InstânciaInstância superior
Unidade julgadoraGABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Última movimentação01/07/2026
Número do processo80000195920268240018
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do STJ, pelo número 80000195920268240018.
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