Processo sobre Estabelecimentos de Ensino, na classe "Recurso Ordinário em Mandado de Segurança", no STJ (Instância superior), com a seguinte movimentação registrada: "Não-Provimento".
Dados do julgamento
AssuntoEstabelecimentos de Ensino
Classe processualRecurso Ordinário em Mandado de Segurança
TribunalSTJ
InstânciaInstância superior
Unidade julgadoraGABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Última movimentação01/06/2026
Número do processo22902872020258260000
Dados extraídos da API Pública do DataJud (CNJ), base oficial de metadados processuais do Judiciário brasileiro. A consulta processual completa é feita no portal do STJ, pelo número 22902872020258260000.
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