Observatório da Justiça
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Últimas notícias
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50584713720254036301
Processo sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano, na classe “Recurso Inominado Cível”, no…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50081875320244036303
Processo sobre Deficiente, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma Recursal), com a seguinte movimentação registrada: “Não-Provimento”.
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50053658220254036327
Processo sobre Aposentadoria por Incapacidade Permanente, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma Recursal), com a seguinte movimentação…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50069423420254036315
Processo sobre Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma Recursal), com a seguinte…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50050885520234036321
Processo sobre Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50068449720254036105
Processo sobre Correção Monetária de Benefício pago com atraso, Concessão, Deficiente, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma Recursal), com…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50566361420254036301
Processo sobre Deficiente, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma Recursal), com a seguinte movimentação registrada: “Não-Provimento”.
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50040698120224036310
Processo sobre RMI – Renda Mensal Inicial, Alteração do coeficiente de cálculo do benefício, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50022225120254036306
Processo sobre Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Acidente (Art. 86), na classe “Recurso Inominado…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50052490620254036318
Processo sobre Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma…
TRF3: Recurso Inominado Cível – Processo nº 50005158420264036315
Processo sobre Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, na classe “Recurso Inominado Cível”, no TRF3 (Turma…
TRF1: Apelação Cível – Processo nº 10656794120234013400
Processo sobre FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na classe “Apelação Cível”, no…